Coin Press - Justiça Federal agenda audiência com Discord sobre proteção de menores

A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para quarta-feira, 2 de setembro, uma audiência de conciliação com representantes do Discord, do Ministério Público e da União. O encontro está previsto para as 14h30, na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e tratará de medidas destinadas à proteção de crianças e adolescentes na plataforma.

A audiência ocorre no âmbito de uma ação civil pública apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 26. O processo atribui ao Discord descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet. A Justiça informou que pretende obter esclarecimentos adicionais sobre a situação atual antes de avaliar a necessidade e a urgência das providências solicitadas.

No despacho, o juiz destacou que a própria petição inicial menciona medidas preventivas adotadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Segundo o magistrado, o alcance, a vigência e o estágio dessas medidas podem influenciar a análise dos pedidos. Um representante da ANPD foi convidado a acompanhar a negociação.

A AGU pede que a plataforma aperfeiçoe os mecanismos de supervisão e controle parental, a verificação da idade dos usuários e os sistemas de detecção e retirada de conteúdos nocivos. A ação também solicita melhores procedimentos para comunicar ocorrências às autoridades e preservar provas. Em caso de descumprimento, a União requer multa diária de R$ 500 mil.

Um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, apontou quatro possíveis infrações. Entre elas estão a falta de ações adequadas para prevenir conteúdos relacionados a automutilação e suicídio, falhas na aferição de idade, ausência de configurações protetivas por padrão e limitações na supervisão parental.

O documento também cita insuficiências na comunicação com autoridades, na remoção de material e na conservação de evidências. Em defesa apresentada à ANPD, o Discord afirmou que a agência já conhecia os mecanismos de controle de idade utilizados pelo serviço. As partes deverão discutir esses pontos durante a audiência.

O.Ignatyev--CPN